Prefeitura de Itauçu cumpre TAC com MP e lança edital de concurso

Em cumprimento ao termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o município de Itauçu, foi divulgado o edital do concurso público para preenchimento de vagas na prefeitura. O edital foi lançado depois que o promotor Marcelo Faria da Costa Lima firmou com o município um aditamento ao TAC, estabelecendo um novo prazo de 120 dias para início e conclusão do concurso. As inscrições ao certame pode ser feitas até o dia 15 de novembro. São oferecidas 49 vagas em várias áreas mais cadastro de reserva.

Conforme conta no documento, os prazos estabelecidos extrapolaram em virtude das Recomendações nº 3/15 e 4/15, expedidas pelo MP e que foram acatadas primeiramente, atrasando a conclusão do processo licitatório. Com o aditamento, as partes concordaram em concluir a seleção em 120 dias, tendo até 31 de dezembro deste ano para que os servidores retomem as funções originais, sendo exonerados os ocupantes de cargos em comissão que serão substituídos pelos aprovados no concurso público. O edital está disponível no site do Instituto Cidades (Clique aqui para acessar).