Prefeitura de Goiânia vai penhorar bens de devedores

Apesar do público recorde, o quantitativo de 42.468 acordos realizados até agora como efeito do Mutirão de Negociação Fiscal representa menos de 2% da dívida total que mais de 400 mil contribuintes têm para com a Prefeitura de Goiânia: R$ 5,4 bilhões. Frente às dificuldade de recebimento, sobretudo por parte dos grandes de devedores, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) prepara mais uma série de ações para combate à inadimplência, como desapropriação e penhora de propriedades de devedores. “Vamos adotar recursos extremos”, avisa o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. As medidas devem vigorar ainda este ano.

Além do arresto de bens dos devedores – ação preventiva que consiste na apreensão judicial com o propósito de garantir o pagamento da dívida -, desde o início deste ano a prefeitura já protestou em cartório 222.168 contribuintes que devem R$ 317,2 milhões ao Paço, abriu processo judicial contra 200 mil cidadãos que não pagaram R$ 3,5 bilhões em débitos tributários, conseguiu bloqueio bancário de dinheiro disponível em contas correntes de cidadãos inadimplentes, inscreveu devedores no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em serviços de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e do SPC. ‘Nós avisamos várias vezes o ano passado e no início deste ano que a paciência da prefeitura tinha esgotado com os grandes devedores, tinha esgotado com os inadimplentes”, diz Jeovalter.

Só na semana que antecedeu a realização do Mutirão de Negociação Fiscal, a Secretaria de Finanças enviou 48 mil notificações a contribuintes que devem à prefeitura. “Foi um chamamento para que resolvam amigavelmente a situação”, explica. Na quinta-feira, 01, foi a vez do Tribunal de Justiça (TJ-GO), parceiro da prefeitura na realização do Mutirão, convocar à negociação os 60 maiores devedores do município. ‘São mais de 400 mil inadimplentes. A gente notificou 222 mil até agora e encaminhou para protesto. Falta encaminhar mais 200 mil. Algo que faremos assim que terminar essa temporada de negociações”, antecipa o secretário de Finanças. Isso acontecerá após o dia 31 de outubro, prazo final para acordos amigáveis dado às 3,5 mil pessoas que receberam senhas no último dia do Mutirão Fiscal, que ocorreu no Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeir entre os dias 28 de setembro e 09 de outubro.

O objetivo dessas ações, segundo Jeovalter, é fazer com que cidadãos parem de protelar a regularização das dívidas com a prefeitura. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, os dois mil maiores inadimplentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem à prefeitura R$ 464.745.588,99. Já os mil devedores de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) têm que pagar ao Município R$ 2.792.941.228,67. “A prefeitura tem feito um ação agressiva para cobrar dos devedores porque não é mais possível a prefeitura ter tanta demanda para atender e ter tanto recurso para receber”, pondera Jeovalter Correia. Dos de R$ 5,4 bilhões devidos por cidadãos ao Município, R$ 4,6 bilhões são débitos de apenas três mil contribuintes. ‘Os grandes devedores são os que trazem maior prejuízo ao erário’, avalia o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.

Penhora

A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, nos moldes da que está em curso em Goiânia, é prevista em leis de âmbito federal e municipal para recebimento de débitos provenientes de impostos, taxas, contribuições e multas de qualquer natureza. O artigo 13 do decreto-lei 960, com base no artigo 180 da Constituição Federal, normatiza, por exemplo, que a penhora deve recair em bens que bastem para pagamento do principal, juros e custas. ‘Vamos para outros recursos extremos ainda este ano. Estamos preparando uma força tarefa, fazendo estudos para desapropriar os imóveis que devem à prefeitura. Vamos acertar isso com a Justiça para que os devedores regularizem a situação perante a cidade, nem é perante a prefeitura. A cidade é quem tanto precisa desses recursos”, declara.

A decisão, conforme o secretário, também tem base legal no Código Tributário Municipal (CTM). ‘A Superintendência de Cobrança da Dívida Ativa está fazendo um estudo sobre isso. Já existem casos de penhora e desapropriação em outros estados, em outras capitais, em outras cidades. A gente vai fazer o mesmo aqui em Goiânia”, acrescenta o titular da Sefin. Também haverá encaminhamento de débitos para o Ministério Público com objetivo de abrir ação penal por crime contra ordem tributária, principalmente em casos de impostos retidos.