A Prefeitura de Goiânia está realizando, ao longo de todo mês de janeiro, ações educativas voltadas à conscientização de condutores de ciclomotores sobre as novas regras de circulação e regularização, já em vigor em todo o país. As abordagens são realizadas pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) e têm caráter preventivo, com orientação direta aos motoristas e distribuição de material informativo.
As equipes da secretaria estão posicionadas em pontos estratégicos da capital, esclarecendo dúvidas e orientando sobre as exigências legais para condução desses veículos. Segundo o gerente de Fiscalização da SET, Eduardo Mariano, janeiro marca o último mês de atuação exclusivamente educativa. A partir de fevereiro, a secretaria passará a adotar medidas fiscalizatórias. “As regras já estão valendo e, a partir do próximo mês, vamos agir de forma fiscalizatória. Conduzir um ciclomotor sem a habilitação correta representa risco para o próprio condutor e para os demais usuários das vias”, afirmou.
De acordo com a SET, os condutores que não se regularizarem estarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa por conduzir veículo sem registro ou sem placa, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a retenção do veículo.
Pela legislação vigente, são considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas, ou motor elétrico de até 4 kW, cuja velocidade máxima não ultrapasse 50 km/h. Aqueles que excedem esses limites passam a ser enquadrados como motocicletas ou motonetas, sujeitando-se a regras distintas.
Mudanças e regularização
As exigências decorrem de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm aplicação nacional. O gerente de Educação para o Trânsito da SET, Jairo Souza dos Santos, destaca a importância de os condutores compreenderem as mudanças. “O primeiro passo é identificar se o veículo realmente se enquadra como ciclomotor. Se for o caso, o condutor deve procurar o Detran para realizar o registro e o emplacamento, além de obter a CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O uso do capacete é obrigatório”, explicou.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, reforçou que as normas não decorrem de decisão local, mas de determinação federal. “Nosso papel é orientar e garantir que todos estejam de acordo com a legislação. As novas regras buscam organizar o uso desses veículos e reduzir riscos no trânsito”, afirmou.
