A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), encaminha hoje, 17, aos cartórios de protestos da capital, 130 inscrições de débitos constituídos e incontestáveis já inscritos em dívida ativa. Esses contribuintes serão notificados pelos cartórios e, caso não seja efetuado o pagamento no prazo de três dias da notificação, sofrerão restrições de crédito, a exemplo do Serasa.
A iniciativa faz parte de um pacote de ações que a Prefeitura tem realizado com a intenção de devolver aos cofres públicos municipais valores referentes a impostos e taxas não pagos por grandes devedores, na maioria dos 130 casos. A dívida atual, considerada pela Sefin como líquida e certa – dos quais os títulos são passíveis de protesto, equivale a R$ 1,63 bilhão.
O secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, afirma que, desses 130 débitos, 97% são referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS) e 3% ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Com esta única ação, a Prefeitura de Goiânia espera recuperar cerca de R$ 120 milhões do Tesouro Municipal.
