O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal no último dia 17 contra o prefeito de Rialma, Janduhy Diniz Vieira Filho, e outras 15 pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas. Essa denúncia específica abrange fatos ocorridos em Rialma. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.
Além de Janduhy Diniz, são relacionados na denúncia, entre os agentes públicos, a secretária de Saúde do município, Marília Modesto Carneiro Rosa, e a servidora municipal Lindelvânia Cândida de Oliveira Guarani. Em relação ao gestor, é imputada pelo MP a prática dos crimes de corrupção passiva, e dispensa irregular de licitação (artigo 89 da Lei nº 8.666/1993). Já a secretária e a servidora são acusadas de dispensa irregular de licitação.
Entre os empresários, a denúncia abrange Edilberto César Borges, administrador e sócio oculto das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges, e os filhos desse casal, Mariana Borges e Edilberto César Júnior, sócios da Pró-Hospital. Ligado a essas empresas, o vendedor Milton Machado Maia foi incluído na peça acusatória pelos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude em licitação (artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/1993). Esses mesmos crimes são atribuídos a Edilberto Borges, enquanto sua mulher e seus filhos foram denunciados por fraude em licitação.
A denúncia do MP aponta ainda a participação do empresário Vanderlei José Barbosa, o Baiano, sócio da Ideal Hospitalar, e dos vendedores dessa empresa, Lucas Costa Fernandes e Fernanda Cristina Dias Sousa. As acusações contra eles são também de prática de fraude em licitações (artigo 90 da Lei nº 8.666/1993) – no caso de Fernanda, é apenas tentativa de fraude.
Outros relacionados entre os acusados são o administrador Rodrigo Carneiro Santos, o comerciante Anderson Antônio de Almeida e o vendedor Anderson Constant da Silv, da Recmed; o representante comercial Wagner de Jesus Ribeiro, da empresa Stock, e o vendedor Cleber Vieira Cabral, da Biomed. Todos deverão responder pelos crimes de fraude a licitações.
A denúncia oferecida no TJGO, por envolver prefeito, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Mário Henrique Caixeta e Walter Tiyoso Linzmayer Otsuka.
O esquema
A Tarja Preta desmontou uma organização criminosa que atuava tanto no pagamento de vantagem indevida a agentes políticos em troca de futura contratações com a administração pública, quanto na simulação de licitação e dispensas indevidas de licitações para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos. Esses produtos eram superfaturados e, em alguns casos, sequer entregues. O crime de organização criminosa e formação de quadrilha foi objeto de denúncia em autos separados.
Conforme a denúncia, a forma de atuação da organização foi praticamente a mesma em todos os municípios investigados, com o aliciamento de agentes públicos, como prefeitos e secretários e candidatos a cargos eletivos em 2012, com o pagamento a estes de vantagem indevida, antes e depois da posse no cargo, a pretexto de condicionar a preferência ou exclusividade no futuro fornecimento de medicamentos e produtos hospitalares ao município. Posteriormente, eram simuladas as licitações e sua dispensa, para dar aparência de legalidade.
Em Rialma
Em Rialma, a associação criminosa atuou para fraudar licitações, simulando a concorrência entre as empresas mencionadas no intuito de burlar o caráter competitivo do certame. Também houve irregularidades na dispensa indevida de licitação, sem observância dos requisitos legais por parte dos gestores. O esquema, conforme apurado pelo MP, contou com participação ou conivência dos agentes públicos, tendo sido verificado que o prefeito, inclusive, recebeu vantagem indevida para beneficiar as empresas acusadas. As fraudes ocorreram em 2013.
A peça acusatória é instruída com os elementos de prova coletados durante a operação, como, por exemplo, depoimentos dos investigados, cópias de anotações e documentos apreendidos, fotografias, transcrição de escutas telefônicas. Diante do conteúdo sigiloso de algumas provas, o processo tramita em segredo de justiça. Fonte: MP-GO
