Prefeito de Itajá afastado deve retornar ao cargo, decide TJ-GO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou o retorno do prefeito de Itajá (GO), Luciano Leão, ao cargo. Ele havia sido afastado pelo juiz da comarca, Adenito Francisco Mariano Júnior, após denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás que apurava a contratação de um contador por inexigibilidade de licitação, apontada como prática de improbidade administrativa.

Na ação, o advogado eleitoral Dyogo Crosara, representante do prefeito, defendeu que não há razão para o afastamento, já que se trata de um contrato assinado em 2013, sem a participação de Leão.

O juiz substituto em 2º grau do TJ-GO Fernando de Castro Mesquita acatou tais fundamentos e decidiu pela suspensão da decisão de 1º grau, determinando o retorno do prefeito.  “Em uma análise apriorística da questão, vislumbro premente a concessão do efeito suspensivo, como medida acauteladora, face à relevância dos argumentos elencados pelo agravante”, sentenciou