Até esta segunda-feira (30), ainda é possível usar alguns artifícios para aumentar sua restituição do Imposto de Renda Pessoa Física em 2014 (ano-base 2013). O contribuinte pode aproveitar seu 13º salário ou até mesmo a restituição do IR deste ano e adiantar para agora as despesas dedutíveis que faria a partir de janeiro. Assim, pode se beneficiar da lei que permite abater gastos com saúde e educação, por exemplo. As informações são do portal iG.
Mas especialistas em tributação alertam que ninguém deve arrancar um dente ou contratar um plano de previdência privada só para pagar menos imposto. O recurso deve vir acompanhado da necessidade real de utilizá-lo, até porque envolve despesas que pesam bastante no bolso.
E não adianta dar uma de espertinho e forjar gastos que não ocorreram, porque o Fisco está cada vez mais rigoroso no cruzamento de dados entre contribuintes e fornecedores de notas fiscais – o que aumenta a possibilidade de cair da malha fina e sofrer penalidades da Receita.
Vale lembrar que só é possível abater o IR sobre os gastos se a declaração for feita no modelo completo, já que o simplificado desconsidera todas as despesas, permitindo deduzir 20% dos rendimentos tributáveis, com um teto limitado a R$ 15.197,02 em 2014.
“O formulário simplificado é o melhor para quem não possui grandes despesas dedutíveis”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Esta opção, portanto, dispensa a necessidade de informar qualquer gasto feito no ano anterior à declaração.
Se em 2013 as despesas dedutíveis ultrapassarem o teto de R$ 15.197,02, a melhor alternativa é a declaração no modelo completo, observa Vicente Sevilha Junior, CEO da Sevilha Contabilidade. “Recomendo preencher todos os gastos, de toda forma, e o programa da Receita informará qual o modelo mais vantajoso”.
Confira abaixo as alternativas possíveis para abater mais Imposto de Renda no próximo ano:
COMO ABATER DESPESAS COM SAÚDE
Sabe aquele check-up geral que estava marcado para janeiro? Se você puder adiantar os exames para até 31 de dezembro, é possível abater o valor gasto de seus rendimentos tributáveis em 2014. “O mesmo vale para procedimentos cirúrgicos, terapias, tratamento psicológico, odontológico e até cirurgias plásticas”, explica Domingos.
Mas é preciso saber que as despesas para fins estéticos não entram na lista, alerta Sevilha Junior. Ele exemplifica: um implante de silicone para reconstrução da mama permite o desconto no imposto, mas se a finalidade for apenas aumentar o tamanho ou colocar botox, não.
Tratamentos odontológicos seguem as mesmas regras. Implantes dentários, cirurgias periodontais e tratamento de canais são válidos, mas clareamento dos dentes não permite o benefício.
“Os gastos médicos feitos em outros países também são dedutíveis, mas é preciso ter o comprovante”, explica o especialista da Confirp. O contribuinte também pode incluir gastos com dependentes na declaração, que possuem limite no desconto. Já as despesas próprias com saúde não têm teto de dedução.
Se o contribuinte gastou R$ 30 mil com uma cirurgia em 2013, e teve rendimentos tributáveis de R$ 100 mil, só pagará imposto sobre R$ 70 mil, exemplifica Domingos.
Quando a despesa médica for de alto valor, Sevilha recomenda perdir um relatório do médico, além da nota fiscal, que deve ficar em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a entrega da declaração do IR. “Isso porque a Receita pode pedir o comprovante para cruzar as informações”, explica.
COMO DEDUZIR GASTOS COM EDUCAÇÃO
Nem todo contribuinte sabe que é possível adiantar o pagamento de todas as mensalidades escolares do próximo ano ainda em 2013. Este recurso serve para adiantar o abatimento das despesas do Imposto de Renda no ano seguinte, já que todos os pagamentos com educação feitos em 2014 só serão deduzidas em 2015.
Mas para o especialista da Sevilha Contabilidade, nem sempre o artifício é vantajoso. “O limite dedutível nos gastos com instrução em 2014 será de R$ 3.230,46, o que não chega a R$ 300 por mês. É muito pouco, tendo em vista o custo da educação no País. Pode não valer a pena adiantar todas as mensalidades”, alerta.
O limite das despesas com dependentes é ainda menor: R$ 1.974,72. Já casais poderão descontar R$ 3.230,46 cada um em 2014 dos gastos próprios com educação.
Vale ressaltar que apenas os cursos de formação acadêmica são válidos como despesas dedutíveis, como ensino fundamental, ensino médio, curso superior, técnico ou pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado). “Cursos de idiomas ou de judô não entram na lista”, observa Domingos, da Confirp.
COMO REDUZIR O IR COM PREVIDÊNCIA PRIVADA
Quem contratar um plano de previdência privada ainda este ano na modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), desde que esteja contribuindo para a Previdência Social (INSS), tem direito a abater todos os aportes feitos sobre os rendimentos tributáveis (salário, aluguel, pro labore etc) em 2014, no limite de 12%, explica Sevilha.
Dessa forma, se o contribuinte pagou R$ 20 mil no PGBL em 2013 e obteve rendimentos de R$ 100 mil neste período, só poderá deduzir R$ 12 mil de imposto, observa Domingos, da Confirp. O calculo do IR será feito sobre o valor de R$ 88 mil, neste caso.
“Mas quando você resgatar o dinheiro anos depois, pagará Imposto de Renda sobre o aporte feito, em compensação”, lembra Domingos. Dessa forma, o abatimento do IR posterga o pagamento do tributo para o momento do resgate.
O valor do imposto ao resgatar o plano será calculado de acordo com a tabela escolhida: regressiva ou progressiva. Na regressiva, as alíquotas diminuem com o tempo do investimento, de 35% para 10%, valor mínimo para planos com mais de 10 anos. Já na progressiva, as taxas variam de zero a 27,5%, ficando cada vez menores conforme aumenta o valor investido.
É preciso tomar cuidado se a escolha for pela previdência complementar no modelo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), pois ela não permite fazer deduções na declaração do Imposto de Renda. “O VGBL é um bom plano pra quem não tem rendimentos tributáveis muito altos”, analisa o CEO da Sevilha Contabilidade.
Outra recomendação é jamais fazer um plano de previdência apenas com o objetivo de abater o IR. “Ele foi feito para o longo prazo e com objetivo de ter recursos para a aposentadoria”, lembra Sevilha.
