A Justiça estadual determinou a suspensão do programa Ganha Tempo a partir de 10 de janeiro. O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas concedeu parcialmente pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp), que alega prejuízo. As empresas que formam a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) argumentam que a medida, que possibilita três viagens em um período de 2 horas e 30 minutos pelo preço de um bilhete, deveria ter sido suspensa depois que a passagem foi mantida em R$ 2,70. As informações são do jornal O Popular.
O mesmo pedido havia sido feito em uma ação protocolada em novembro. O foco principal daquele pedido era o reajuste da tarifa para 3 reais, medida que havia sido tomada em maio e suspensa em 21 de junho, depois de manifestações em cidades todo o País, inclusive Goiânia. Naquela ocasião, o juiz Fernando de Mello Xavier negou o caráter de urgência da ação alegando falta de “prova inequívoca capaz de gerar a verossimilhança das alegações”.
Desta vez, o juiz Villas Boas entendeu que “evidenciam-se a verossimilhança e o risco de lesão irreparável à parte autora, consistente no desequilíbrio da relação contratual que tornam o dano de difícil reparação, o que autoriza a antecipação dos efeitos da tutela pretendida”. A Cooperativa de Transportes do Estado de Goiás (Cootego) também é parte na ação.
O magistrado entende que a criação do programa “onerou o concessionário e promoveu o indevido desequilíbrio na relação contratual”. Ele cita ainda o “agravamento de tal situação”, com a ausência do reajuste tarifário, previsto para todo mês de maio. Villas Boas ainda cita a legislação que condiciona a criação de novos benefícios à previsão, também em lei, de recursos que arquem com eles. E isto não foi feito pela Prefeitura.
A nova ação foi elaborada pelo mesmo escritório que fez a primeira. Tem a mesma base de argumentação, mas com foco no Ganha Tempo. Entre os novos argumentos está a demora da CDTC em se reunir para tratar do assunto. O Setransp alega que desde de 5 de novembro solicita a convocação da câmara para deliberar sobre o assunto. As reuniões foram sucessivamente adiadas. O presidente da CDTC, Eduardo Zaratz, já afirmou em outras ocasiões que o encontro não aconteceu devido à ausência do prefeito de Goiânia Paulo Garcia (PT) e, consequentemente, de representantes do município. Fonte: Jornal O Popular
