Por força de liminar, 23 bares de Goiânia poderão funcionar aos finais de semana e feriados

Wanessa Rodrigues

Um grupo de bares de Goiânia conseguiu na Justiça liminar para funcionar também aos sábados, domingos e feriados – entre 14 e 27 de abril. O Decreto municipal nº 2373, do último dia 13 de abril, liberava o funcionamento de estabelecimentos dessa natureza apenas de segunda a sexta-feira. Ao todo, são 23 bares que ingressaram com Mandado de Segurança contra o referido decreto, em dois processos diferentes. A medida foi concedida pelo juiz José Ricardo M. Machado, na sexta-feira (16/04) e na manhã de hoje (17/04), durante plantão judiciário do primeiro grau.

Nas decisões, o magistrado determinou que sejam observados horário de funcionamento, limites de ocupação e a vedação quanto as atividades musicais estabelecidas no decreto. Ou seja, funcionamento das 11 horas às 23 horas e limitação da capacidade de clientes (50% da capacidade máxima de pessoas sentadas).

Um dos processos foi proposto pelos advogados do escritório Dayrell, Rodrigues e Associados. O outro pelo advogado Douglas Moura, da banca Moura e Xavier Advogados Associados.

O argumento é que, tendo em vista que os números relacionados à Covid-19 em Goiânia têm regredido, não faz sentido determinar o fechamento dos bares em dois dias. Principalmente aos finais de semana, ocasião em que os estabelecimentos mais faturam. Assim, sendo a medida de extrema importância para a sobrevivências das empresas e manutenção dos empregos.

Enfatizaram que, com publicação as novas regras, o ato da autoridade coatora impôs restrição desarrazoada ao segmento comercial. Por isso, o segmento sofrerá perdas ainda mais expressivas em momento de significativo desaquecimento das atividades comerciais.

Funcionamento dos bares

Na decisão, o magistrado salienta que é salutar o propósito cautelar do decreto no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Contudo, ressaltou não identificar razoabilidade na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana.

Isso porque, segundo disse, uma vez que o risco de recrudescimento do número de possíveis novos casos de infecção pela abertura dessas casas cinco dias na semana não será muito menor se o funcionamento se elevar para sete dias na semana.

Confira a lista de bares que poderão abrir

1)Bahrem Ricardo Paranhos
2) Bar Seu Antônio
4) Boteco do Simprão
5) Bahrem Eldorado
6) Bahrem Bar e Restaurante
7) Alabama Chopperia
8) Cerrado Cervejaria
9) Velho Texas Bar e Restaurante
10) Barzim Bar e Restaurante
11) Bar e Restaurante Mendonça Manata
12) JP Restaruante Steck Halls
13) Manata Rodrigues Ltda
14) Terraço New York
15) Garibaldi Alimentos e Bebidas
16) R2 Comércio de Alimentos e Bebidas
17) Picanha na Tábua
18) TK Alimentos Ltda
19) Churrascaria Favo de Mel
20) República da Saúde
21) PGE Service Food
22) Churrascaria Nativas Gril
23) DSH Alimentos

Processo 5187218-72.2021.8.09.0051

Processo 5187057-62.2021.8.09.0051

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