Decretos preveem que comércio e serviços não essenciais têm de fechar nos finais de semana

Marília Costa e Silva

O governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou, nesta terça-feira (13), o Decreto nº 9.848  para regulamentar o funcionamento de atividades econômicas em Goiás de 14 a 27 de abril. O documento libera o comércio para abrir em turnos de apenas 6 horas por dia e fechamento nos finais de semana. Eventos públicos e privados continuam proibidos.

Além do chefe do Executivo estadual, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz também divulgou novo decreto para o mesmo período. Ele prevê regramentos que também proíbem abertura aos sábados e domingos. Mas, na capital, o comércio poderá abrir das 9 às 17 horas de segunda a sexta-feira. Shoppings e congêneres, das 10 às 22 horas.

Os restaurantes e similares também terão de fechar as portas nos fins de semana na capital. Durante a semana o funcionamento está autorizado das 11 às 23 horas, com limite de 50% da capacidade.

Apenas poderão funcionar nos fins de semana as atividades essenciais e as igrejas. Cultos, missas, celebrações e reuniões coletivas das organizações religiosas poderão abrir desde que a lotação não supere 30% de sua capacidade de pessoas sentadas e com intervalo mínimo de 3 horas entre os eventos.

As atividades de construção civil poderão funcionar exclusivamente de segunda a sexta, desde que seja fornecido transporte próprio aos empregados.

Horário de funcionamento na capital

a) das 9 horas às 17 horas para estabelecimentos de comércio e centros
comercias, exceto aqueles especificados neste parágrafo;
b) das 12 horas às 20 horas para estabelecimentos de serviços, exceto
aqueles especificados neste parágrafo;
c) das 11 horas às 23 horas para bares e restaurantes;
d) das 10 horas às 22 horas para shopping center, galeria e congêneres;
e) das 12 horas às 21 horas para salões de beleza e barbearias;
f) das 6 horas às 22 horas para academias;
g) das 6 horas às 22 horas para distribuidoras de bebidas.