O promotor de Justiça Saulo de Castro Bezerra ofereceu denúncia contra três policias civis, um ex-servidor comissionado da Polícia Civil e um advogado pelo envolvimento no crime de concussão (a extorsão quando praticada por agente público). Conforme sustentado na denúncia, no dia 16 de abril deste ano o policial civil Péricles Júlio da Silva Servato e o ex-servidor comissionado da Polícia Civil, Gerci Moreira dos Santos Júnior, abordaram um morador do setor Colina Azul, em Aparecida de Goiânia, no momento em que ele estacionava seu carro em frente a um bar da região, onde pegaria um cheque com um amigo.
Neste momento, conforme a peça acusatória, os dois réus, que usavam o distintivo da Polícia Civil de Goiás, portavam armas de fogo na cintura e algemas, não se identificaram, mas afirmaram que estavam investigando uma denúncia de que a vítima transportaria substâncias entorpecentes de uso proibido em seu automóvel para comercialização. Conforme apurado, eles afirmaram que o homem “tinha muito dinheiro, pois emprestava para conhecidos e era muito famoso no setor Colina Azul, onde estava construindo uma mansão”.
Com a negativa da vítima, reforça o MP, os denunciados passaram a questioná-la sobre os motivos de seu veículo não possuir placa de identificação e exigiram a apresentação dos documentos do carro, além do valor de R$ 20 mil, para que fosse liberado sem qualquer registro de ocorrência contra ele. Sempre alegando não possuir o dinheiro, a vítima esclareceu que não tinha o licenciamento do veículo por que havia sido adquirido recentemente e ainda estava registrado em nome da antiga dona. Quanto às placas, a vítima esclareceu que haviam sido roubadas no mês anterior e que havia sido feito, inclusive, um registro de ocorrência na 3ª Delegacia de Polícia de Aparecida de Goiânia.
Em razão dessas alegações, os denunciados, conforme sustentado pelo MP, entraram no carro da vítima e mandou que se deslocasse aos locais por eles indicados. Inicialmente, foram à garagem onde a vítima havia comprado o carro, e, quando conversaram com o proprietário, ele confirmou o relato. De lá, foram para a construção da vítima, momento em que os réus “vistoriaram” o carro do homem e não encontraram nada, situação que causou estranheza no serralheiro que trabalhava no local, que resolveu acompanhá-los. No entanto, ele foi deixado logo depois, no bairro Cidade Livre.
Cerca de duas horas após a abordagem inicial à vítima, os réus se dirigiram a um restaurante, localizado na Avenida Dom Fernando, com a Avenida Independência, em Aparecida de Goiânia, para almoçar, quando o policial Welington Alves da Silva chegou ao local e juntou-se a eles. Terminado o almoço, a conta foi paga com dinheiro retirado de uma agenda da vítima encontrada no interior do carro.
Em seguida, o grupo dirigiu-se à 20ª Delegacia de Polícia de Goiânia, onde a vítima foi conduzida a uma das salas da delegacia, momento em que Gerci Júnior deixou o local e foi substituído pelo policial civil Cláudio Rodrigues Araújo. A partir daí, os denunciados intensificaram as intimidações à vítima, ao mesmo tempo em que exigiam o valor de R$ 20 mil e demonstravam que conheciam sua rotina diária em detalhes.
Diante da insistência da vítima de que não possuía dinheiro, os réus a aconselharam a constituir um advogado, ou “a situação se complicaria muito a partir daquele momento”. Em seguida, segundo a denúncia, chegou à delegacia o advogado Ivan Alves Pinto, também denunciado. Sem questionamentos, Ivan teria iniciado a negociação do pagamento da propina exigida, tendo chegado ao valor final de R$ 5 mil, o que foi comunicado à vítima.
Como o homem não possuía a quantia exigida, o advogado fez um acordo com os policiais para que o veículo da vítima fosse “penhorado” até que se conseguisse o valor. Assim, por determinação dos policiais, a própria vítima estacionou seu carro no pátio do escritório do advogado, que ficou com os documentos do veículo. Além disso, foi exigida a assinatura da vítima em um documento de “penhora” do bem. Por fim, antes de deixar o local a vítima se viu obrigada a pagar o valor de R$ 230,00 pelos “serviços” prestados pelo advogado, quando intermediou o pagamento da propina.
Segundo a vítima, por diversas vezes ela ligou para o advogado solicitando a liberação do carro, sem êxito, o que a levou a procurar auxílio na Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Crimes
O promotor Saulo Bezerra ofereceu denúncia contra o policial Cláudio de Araújo e o advogado Ivan Pinto por concussão (artigo 316 do Código Penal), os policiais Welington da Silva e Péricles Servato por concussão e abuso de autoridade (artigos 3º, “a”, e art. 4, “a” da Lei nº 4.898/1965) e Gerci Júnior por concussão, usurpação de função pública (artigo 328 do Código Penal), e abuso de autoridade. Fonte: MP-GO
