Plenário da Assembleia Legislativa aprova em segunda votação a PEC da Educação

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, na noite desta quarta-feira (11), com 29 votos favoráveis e nove contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 990/19, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que contém emenda propondo modificações na aplicação de recursos da Educação. A proposição foi deliberada em segunda e definitiva etapa de discussão e votação, durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária.

Por se tratar de uma PEC, a matéria não precisa receber sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Portanto, o texto aprovado pelos parlamentares estaduais no início desta noite será promulgado, nos próximos dias, pela própria Assembleia Legislativa. A proposta recebeu votos contrários de Talles Barreto, Lêda Borges, Gustavo Sebba e Dr. Hélio pelo PSDB; Antônio Gomide e Adriana Accorsi pelo PT; Henrique Arantes (PTB); Lucas Calil (PSD); Alysson Lima (Republicanos); e Cláudio Meirelles (PTC).

A PEC da Educação prevê a junção do orçamento de 2% aos 25% da educação básica, mas, ainda, a retirada de cerca de 4% dos inativos e remanejamento para o Goiás Previdência. O texto proposto por Vinícius Cirqueira autoriza a celebração de convênios entre o Estado e os municípios para o compartilhamento de informações sobre as transações realizadas por meio dos cartões de crédito e débito, de modo que as comunas, de posse de tais informações, possam fazer o lançamento da obrigação tributária e ir em busca de tais receitas.

A PEC acolhe a emenda do líder do Governo na Alego, Bruno Peixoto (MDB), que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação, por incluir a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG) dentro dos 25% do orçamento do Estado destinados à Educação. A emenda atende a uma solicitação do chefe do Poder Executivo estadual, Ronaldo Caiado (DEM).