PGR designa procuradores eleitorais auxiliares para atuarem nas eleições 2014

Nas eleições deste ano, o procurador Regional Eleitoral em Goiás, Marcello Santiago Wolff, contará com o apoio dos procuradores da República Ailton Benedito de Souza, Marcelo Ribeiro de Oliveira e Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, que atuarão como procuradores eleitorais auxiliares perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

Designados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Portaria PGR nº 890/2013), que acatou indicação de Marcello Wolff, os procuradores auxiliares eleitorais atuarão em todos os processos da competência dos juízes auxiliares do TRE-GO. De acordo com a legislação eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/97), poderão oferecer representações eleitorais por propaganda irregular, condutas vedadas aos agentes públicos, captação ilícita de sufrágio e divulgação irregular de pesquisas eleitorais. Além disso, poderão representar perante o TRE-GO contra candidatos que comparecerem, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

Clique aqui e leia a íntegra da Portaria nº 173, de 29 de novembro de 2013, que estabelece todas as atribuições dos procuradores eleitorais auxiliares que atuarão sob a coordenação do procurador Regional Eleitoral em Goiás, até a data da diplomação dos eleitos.