PGE realiza operação em frigoríficos acusados de sonegação de ICMS

A Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Secretaria da Economia e com apoio da Polícia Civil, realiza nesta terça-feira (10) operação contra frigoríficos acusados de sonegação nas regiões dos municípios de Caiapônia e Caçu.

Investigações apontaram que o grupo vende carne sem o pagamento de ICMS, promove a saída fraudulenta de gado para São Paulo, com destino a estabelecimento frigorífico, também sem o pagamento de ICMS, além de ocultar o proveito econômico da atividade em nome de parentes e empresas.

A dívida em execução fiscal é de mais de R$ 28 milhões. “A PGE ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que visa à atribuição de responsabilidade patrimonial de todos os envolvidos na fraude pelos débitos dos frigoríficos. Na prática, o objetivo é que o patrimônio de todas essas pessoas responda pela dívida”, explicou a Procuradora do Estado Virgínia Bontempo.

Ainda foi destacado pela Procuradora do Estado Emília Costa o efeito pedagógico da operação, cujo objetivo é voltado, “não apenas para o recebimento do crédito, mas também para alertar que fraudes fiscais estruturadas não serão toleradas no Estado de Goiás”.