Foi publicado, na quarta-feira (02), o Decreto 2.889/2023, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, formalizando a permuta entre o juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, Ailton Ferreira dos Santos Júnior, e o juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Trindade, Aluízio Martins Pereira de Souza.
As duas comarcas são de entrância intermediária. O pedido foi acolhido, por unanimidade, pelo Órgão Especial em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (31).
Com a permuta, o juiz Ailton Ferreira Júnior passará a ser titular da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Trindade, e o juiz de Direito, Aluízio Martins, assumirá a titularidade da 5ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia.
Ambos se enquadram nos requisitos exigidos para a permuta e previstos no artigo 12 da Resolução nº 171/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.