Conselheiro pede implantação do Programa Acessibilidade Total na OAB-GO

Wanessa Rodrigues

acesso (1)A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) já estuda adotar providências para prover acessibilidade às pessoas com deficiências (PcD) e implantar o Programa Acessibilidade Total, contemplando todos os seus prédios, instalações e ambientes coletivos próprios ou de terceiros, públicos ou privados, em uso pela Ordem no Estado.

O pedido para adoção da novidade foi feito por meio de requerimento assinado pelo presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Goiás, Tênio do Prado, e cumpre, segundo ele,  compromisso da OAB nacional em adotar ações para que todos possam ter acesso sem obstáculos e barreiras à “Casa do Advogado”, sentindo-se incluídos e participantes do processo democrático de direito.

No requerimento, é solicitado intérpretes de libras para atuarem em revezamento nos eventos da OAB-GO, especialmente nas sessões solenes de entrega de cartão profissional e demais eventos com público externo, assim como em eventos e atividades internas, como nas reuniões da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD). Utilizar projeção de hino nacional em telão somente na versão acessível, onde consta a tradução por intérprete de libras na imagem projetada.

Solicita a reserva de, pelo menos, cinco cadeiras nas primeiras filas dos ambientes dos eventos para às PcDs Auditiva, de modo que estas permaneçam em frente ao intérprete de libras e com isso possibilite o perfeito entendimento das exposições. Além de prover acessibilidade física (rampa, acesso na porta lateral, etc) no palco do auditório Eli Alves Forte, na Sede Administrativa da Ordem e prover acessibilidade em pelo menos um box dos banheiros feminino e masculino no local.

O pedido se estende à contratação de empresa especializada para elaborar projeto de arquitetura e engenharia contemplando todas as necessidades de acessibilidade das PcD física, auditiva, visual e intelectual. Segundo Tênio, essa medida visa eliminar, por meio do Programa de Acessibilidade Total, todas as barreiras físicas, arquitetônicas, atitudinais, à comunicação (libras) e à informação (braile, recursos tecnológicos, etc), visando o aperfeiçoando das instalações com acessibilidade parcial ou incompleta.

Carta de Belém – Tênio anexou ao requerimento a Carta de Belém, elaborada no final do mês passado durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, naquela cidade. Na ocasião, foi reafirmado, no Fórum 03 – Acessibilidade e Direitos Humanos, a necessidade da OAB em cumprir a obrigação legal de prover acessibilidade física, atitudinal, na informação e na comunicação, em nível nacional, na dicção da NBR 9050 da ABNT, dos Decretos nº 5.296/04 e 6.949/09, e da Carta Magna de 1988.