A Prefeitura de Goiânia sancionou a Lei nº 11.240/2024, que cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking)”, a ser realizada anualmente na última semana de março. A publicação da nova lei foi feita no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira, 3 de setembro.
A iniciativa tem como objetivo orientar a população sobre o crime de perseguição, previsto na Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021, abordando suas características e consequências. Além disso, busca conscientizar sobre as formas de prevenção e combate a esse crime, utilizando profissionais qualificados para transmitir essas informações.
Entre as ações previstas durante a semana, estão a divulgação dos canais de denúncia para a prática de stalking e a criação de mecanismos e parcerias para promover a lei. A proposta também inclui o desenvolvimento de treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública para atender vítimas de perseguição.
Durante a Semana de Conscientização, poderão ser realizadas diversas atividades, como palestras, audiências públicas, seminários, conferências, além da produção de materiais educativos, tanto online quanto impressos. A lei, que entrou em vigor com sua publicação, também permite ao Poder Executivo regulamentar as medidas para garantir sua eficácia e alcance.
