catando à recomendação do promotor de Justiça Haroldo Caetano, a Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) marcou nova audiência pública para discutir a parceria público-privada (PPP) do Complexo Prisional Odenir Guimarães. A audiência será no próximo dia 28, às 14 horas, no auditório do Ipasgo, na Avenida 1ª Radial, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia. Confira aqui a íntegra do chamamento.
A primeira audiência realizada foi questionada pelo promotor, já que o chamamento para o evento foi formalizado pelo secretário em 11 de dezembro do ano passado, com publicação no Diário Oficial do Estado no dia seguinte, mas que circulou somente no dia 18 daquele mês, não se observando o prazo de publicidade estabelecido pela legislação.
Haroldo Caetano também apontou que a audiência pública é essencial para que a questão seja discutida com as instituições ligadas à execução penal e com a sociedade.
