Começou nesta segunda-feira (24) um mutirão para analisar mais de mil processos sobrestados, que aguardam posicionamento de seus representativos no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos são coordenados pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, responsável pela gestão de admissibilidade dos recursos constitucionais e repetitivos.
Segundo o magistrado, a “intenção é acelerar o trâmite e devolver as ações para seus juízos de origem: caso o entendimento superior esteja em consonância, o recurso é prejudicado, caso esteja discordante, haverá uma nova apreciação pelo relator”.
Para o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, com a redução do acervo, a sociedade ganha uma melhor prestação jurisdicional. “O volume de processos é muito grande e sempre tende a aumentar. Desde o início do ano, já baixamos mais de 5 mil processos represados nesse sentido e, com o mutirão, a intenção é zerar e atualizar o número”.
Atribuição
Os recursos constitucionais são aqueles voltados às instâncias superiores. Não deve haver discussão a respeito das provas, e sim de matéria jurídica: os constitucionais são destinados ao STF, enquanto os infraconstitucionais são para o STJ. Em comum, é preciso tratar na matéria repercussão geral, isto é, que sirvam para outros casos, além das partes envolvidas.
Como há vários pressupostos a serem seguidos, é preciso fazer uma triagem, a cargo da vice-presidência desde o início do ano – anteriormente, a incumbência era da própria Presidência. A modificação foi realizada pelo presidente do TJGO, por meio de alteração regimental, numa forma de melhorar a gestão. “Agora, o vice-presidente não tem atribuição na Câmara, e sim para administrar essa questão com exclusividade”, explicou o desembargador Leobino.
Logística
Mensalmente, cerca de 700 processos chegam à assessoria de recursos constitucionais. A maioria trata de ações revisionais e são repetitivos: são ações que discutem capitalização de juros, comissão de permanência, entre outros assuntos pertinentes a relação com bancos e instituições financeiras, seguido pela discussão acerca da tabela do seguro DPVAT.
A primeira etapa de trabalho consiste em receber e fazer uma triagem inicial, coordenada pelo assessor do departamento, Dalmo Vaz de Siqueira . É feita a intimação da outra parte envolvida, “para, assim, possibilitar o direito de defesa e do contraditório e, dessa forma, o processo fica maduro para seguir em frente”.
Em seguida, entra a atuação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), que verifica se o processo tem um recurso repetitivo já em tramitação ou julgado no STJ ou STF, para, assim, ficar sobrestado, isto é, aguardar o julgamento superior. “É preciso um estudo complexo para entender cada processo e verificar se já há um paradigma na outra instância, apurado por meio de um site específico”, explica a assessora jurídica da coordenação do assessoramento jurídico da presidência, Sandra Alves Simon de Miranda.
Caso não haja precedente e jurisprudência nos tribunais superiores, a ação é encaminhada a um crivo final, com responsabilidade da coordenadora do assessoramento jurídico da Presidência, Francismeire Gomes de Macedo. “Nessa fase, é verificado se o processo atende aos requisitos de admissibilidade, exigidos pelo STF e STJ”, explica. Ainda segundo a servidora, apenas 20% dos recursos que chegam a ela, sendo a maioria criminal, têm prosseguimento.
Para encaminhar os processos às instâncias superiores, é preciso antes fazer a digitalização, em outro departamento, uma vez que o STJ e o STF não admitem autos físicos. Contudo, segundo o presidente do TJGO, em breve, essa etapa será eliminada. “A meta é digitalizar todos os processos da capital, começando pelo primeiro grau, até o fim de 2016”, anunciou, citando como vantagem a celeridade, e a diminuição de recursos da necessidade de espaço.
Espaço
Enquanto a digitalização do acervo total não é promovida, os processos estão alocados no subsolo do TJGO desde os primeiros meses do ano. “Antes, o armazenamento era no depósito do Parque das Laranjeiras. A transferência teve o objetivo de oferecer mais praticidade, organização e facilidade para as partes terem carga dos autos”, destacou o vice-presidente. Fonte: TJGO
