O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública de tutela antecipada em caráter antecedente contra o município de Inhumas, representado pelo prefeito João Antônio Ferreira, visando que a prefeitura proíba o funcionamento pleno de bares, restaurantes e similares para consumo de alimentos e bebidas, enquanto a curva de contágio da Covid-19 estiver ascendendo e não houver autorização das autoridades sanitárias.
Neste caso, deverá ser mantida a restrição imposta pelo Decreto Municipal nº 126/2020, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do município de Inhumas, em razão da disseminação do novo coronavírus, sob pena de multa de R$ 50 mil. Em igual sentido, o Decreto nº 9.653/2020, editado pelo Estado, que serviu de base à norma municipal deverá ser observado.
O promotor de Justiça Mário Henrique Caixeta, responsável pela ação, relata que várias informações sobre a reabertura de bares e restaurantes chegaram ao MP-GO, contrariando recomendações sanitárias. Essas notícias, inclusive, constam de redes sociais de empresários locais e também da própria prefeitura. O MP local, então, requisitou dados à Secretaria de Saúde, tendo o órgão apontado diversas fragilidades na rede de atendimento aos moradores daquele município.
Na ação, é ressaltado que esse ramo de atividade econômica foi um dos poucos que permaneceu em atividade durante toda a pandemia, ainda que com restrições, admitindo-se o fornecimento de alimentos por entrega ou retirada no local, enquanto outras atividades foram completamente suspensas. Para o promotor, não se pode, diante do quadro de crescimento acelerado e descontrolado da pandemia e considerando a fragilidade da rede de atenção à saúde, admitir a aglomeração de pessoas nesses estabelecimentos.
A pandemia em Inhumas
Mário Caixeta contextualiza que o aumento de casos da Covid-19 no Estado e em Inhumas é vertiginoso, conforme apontam estudos da Universidade Federal de Goiás (UFG). As pesquisas mostram que a redução no isolamento social por parte da população de Inhumas está no cenário vermelho (quando o isolamento é abaixo de 50%) e, assim como os demais municípios goianos, a cidade tem dependência total da rede de saúde estadual para atendimento de alta complexidade.
Já em relação aos dados encaminhados pela Secretaria de Saúde, tem-se que o município não tem capacidade de monitorar pacientes com o aumento exponencial de casos de contágio. Segundo o promotor, o órgão ressalta a alta capacidade de transmissibilidade e do contágio em Inhumas, reconhece a fragilidade da rede pública de saúde e do impacto da pandemia. Fonte: MP-GO
