A promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Justiça da capital, instaurou inquérito civil público, nesta quinta-feira (22/3), para apurar possíveis irregularidades no gerenciamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Goiânia. A investigação vem em resposta a uma representação feita ao órgão denunciando a seleção indevida de pacientes para o preenchimento de vagas, conforme informações de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal.
No documento, os representantes relataram que, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde, somente 69,97% dos leitos instalados nas instituições privadas cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) estavam ocupadas por pacientes do sistema. Foi constatado ainda que prestadores teriam selecionado os pacientes por quadro clínico e maior rentabilidade. Os integrantes da CEI solicitaram também à Secretaria Municipal de Saúde um relatório de ocupação diária de todos os leitos reservados ao SUS entre agosto de 2016 e agosto de 2017 e verificaram que mais de uma centena permaneceu desocupado e ocioso enquanto pessoas aguardavam vagas nas unidades.
O relatório ainda indica que a seleção de pacientes não ocorre apenas nas instituições privadas cadastradas para o atendimento pelo SUS, mas também em hospitais públicos geridos pelas Organizações Sociais (OSs), como o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), o Hospital Materno-Infantil (HMI) e o Hospital de Doenças Tropicais (HDT).
Assim, considerando que os leitos cadastrados como SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) devem estar à disposição da Prefeitura 24 horas por dia, e que segundo o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde, compete ao Departamento de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria criar e acompanhar os fluxos de serviços e atendimentos de saúde, bem como adequar os fluxos regulatórios à demanda existente, a promotora instaurou inquérito para apurar as possíveis irregularidades.
Com o procedimento administrativo, será requisitado à Secretaria Municipal de Saúde que se manifeste sobre o conteúdo da portaria, e que, caso queira, apresente documentos sobre o assunto. Além disso, o diretor de Regulação, Avaliação e Controle, Marcelo Netto do Carmo; o presidente da Associação dos Hospitais de Goiás, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, e o chefe de UTI da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia serão notificados para prestarem declarações ao Ministério Público.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores da saúde pública municipal e as instituições que negaram o serviço poderão ser acionados por atos de Improbidade Administrativa, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Fonte: MP-GO
