O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, expediu recomendação à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para que não autorize a realização de eventos nas dependências do Parque Flamboyant. Isso em razão da ocorrência de danos ambientais e da necessidade de proteger a unidade de conservação. De acordo com a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, a Associação dos Moradores do Entorno do Parque Flamboyant (Amepark) relatou a ocorrência de poluição sonora e ambiental, além de aumento da criminalidade e perturbação do sossego público, em razão da realização de feiras, comércio ambulante e eventos diversos no local.
Alice Freire reiterou que tramita na 7ª Promotoria de Justiça procedimento administrativo que investiga o não cumprimento do Plano de Manejo do Parque Flamboyant. Além disso, parecer técnico elaborado pela Gerência de Parques e Unidades de Conservação da Amma (Gerpuc) confirmou a ocorrência de danos ambientais no local, com a realização da Feira das Nações. Entre os problemas detectados estão descarte de óleo de cozinha na grama e calçamento, de óleo diesel vindo do gerador de energia no calçamento, danos ao mobiliário e entrada de veículos passando por cima da grama.
Ao expedir a recomendação, a promotora de Justiça levou em consideração que é incumbência do poder público definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos, “vedando qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos justificadores de sua proteção, conforme determina a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentre as quais se insere o Parque Flamboyant”.
Alice Freire recomendou ainda ao presidente da Amma, Gilberto Marques Neto, que intensifique a fiscalização na unidade, para impedir a ocorrência de novos transtornos e danos ambientais. Ela solicitou que sejam informadas, em 30 dias, as medidas adotas pela agência. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
