Wanessa Rodrigues
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) vai apresentar ao Conselho Seccional, nesta quarta-feira (4), proposta de parceria firmada com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para construção da Sala de Estado Maior e para a reforma nos parlatórios instalados nas Unidades do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O acordo foi firmado na manha desta terça-feira (3), durante reunião na sede da DGAP.
O projeto será apresentado na sessão plenária do Conselho para que seja referendado pelos conselheiros. Além disso, hoje os diretores da DGAP estarão presentes para esclarecer dúvidas dos advogados. De acordo com a parceria, a DGAP ofereceria espaço no antigo cartório da Casa de Prisão Provisória (CPP), localizado na parte administrativa da Unidade, para as adaptações condizentes com a “Sala de Estado Maior”. A OAB participaria com os custos dos materiais para a construção, sendo que a mão de obra seria exercida, em princípio, pelos detentos do sistema prisional.
O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, presente na reunião, explica que a “Sala de Estado Maior” tem previsão no inciso V do art. 7º da Lei n. 8.906/1994, como prerrogativa do advogado em “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas”.
Quanto aos parlatórios – compartimento em que os internos conversam com advogados – do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a intenção da OAB-GO é a de reformula-los, começando pela Núcleo de Custódia, para que o advogado tenha condições dignas para o exercício profissional, comunicando-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, na forma do art. 7º, da Lei n. 8.906/1994.
Solicitações
Esta não é a primeira vez que as instituições se reúnem para discutir o tema. Em junho do ano passado, após pedido da OAB-GO, o diretor-geral da administração penitenciária do Estado de Goiás (DGAP) garantiu que seria construída uma Sala de Estado Maior, no antigo cartório da CPP. Em agosto do mesmo ano, o MP-GO acionou o Estado visando adequar o tratamento dispensado a advogados presos, com a construção de local adequado para cumprimento de pena, conforme preconiza a legislação.
No dia 19 de fevereiro deste ano, a OAB-GO ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado de Goiás objetivando que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária não submeta os advogados presos cautelarmente no Núcleo Especial de Custódia às mesmas regras dos presos com mau comportamento, sem observar os direitos previstos em lei.
No final do mês de fevereiro, advogados presos no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia escreveram uma reclamação (denúncia crime) sobre a ausência de uma a Sala de Estado Maior no local. No documento, escrito à mão, endereçado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e assinado pelos advogados José Roberto de Sá e Mário Marques Pereira é relatado que os profissionais estão encarcerados em condições precárias e próximos a presos de alta periculosidade.
Reunião
Na reunião de terça-feira, estiveram reunidos, pela OAB-GO, o diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, David Soares da Costa Júnior, a conselheira seccional Márcia Fabiana Lemes Póvoa; e o procurador de Prerrogativas, Frederico Manuel Sousa Álvares. Pela DGAP, o coronel da Polícia Militar (PM) Wellington de Urzêda Mota; diretor-geral da DGAP, o coronel Agnaldo Augusto da Cruz; diretor-adjunto da DGAP, e engenheiros.
