Após solicitação da Ordem dos Advogado do Brasil – Seção Goiás, o diretor-geral da administração penitenciária do Estado de Goiás (DGAP), coronel Wellington de Urzêda Mota, garantiu à representantes da instituição que será construída Sala de Estado Maior, no antigo cartório da Casa de Prisão Provisória (CPP), localizada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A novidade foi anunciada durante reunião entre Urzêda e representantes da OAB-GO nesta quinta-feira (19).
Além da novidades, a OAB-GO também garantiu que sejam designados representantes da Seccional Goiana nos cursos de formação de servidores para explicar sobre a Ordem e as prerrogativas dos advogados. Outra reivindicação atendida será a possibilidade de alteração das portarias que, eventualmente, limitem a atuação dos advogados e das Comissões da OAB no sistema prisional e o desenvolvimento de aplicativo de agendamento de visita aos presos no sistema prisional e reforma dos parlatórios.
“Cumprir a lei e garantir os direitos e prerrogativas da advocacia: essa nossa missão”, afirmou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva. Também participaram da reunião: o diretor tesoureiro da OAB-GO e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Roberto Serra da Silva Maia; o presidente Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, Marcelo Bareato; o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Edemundo Dias de Oliveira; e o vice-presidente da Comissão de Direito Criminal, Auro Borges de Almeida Jayme.
Ofício
Roberto Serra da Silva Mais destacou a importância do diálogo institucional para a garantia dos direitos. “Ganhamos todos com as parcerias firmadas, especialmente a Advocacia Goiana”, afirmou. Ele informou que OAB-GO vai oficiar a DGAP na próxima semana, a fim de que se possa formalizar um “termo de cooperação” entre OAB e o Sistema Prisional para implementação das propostas.
Marcelo Bareato, por sua vez, que estas medidas “colocarão Goiás como pioneiro em alguns aspectos do Sistema Prisional e da assistência aos Advogados que militam na área. Edemundo destacou a importância da reunião. “Queremos que o advogado tenha seus direitos respeitados pelos agentes de segurança pública e que possa exercê-los de forma segura”.
