Marília Costa e Silva
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) vão se unir para encontrar uma solução para a reestruturação do tribunal do júri em Goiânia, órgão do Poder Judiciário que tem a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida. A iniciativa ocorre depois de o juiz Jesseir Coelho de Alcântara ter emitido despacho, em abril passado, afirmando que não tem condições de marcar o julgamento envolvendo cinco processos, entre eles o dos acusados de matar o radialista Valério Luiz de Oliveira por falta de estrutura da comarca. O magistrado pontuou uma série de problemas que, segundo ele, impedem a realização da sessão do caso, de “enorme repercussão”.
A decisão de unir esforços entre OAB e MP foi tomada nesta quarta-feira (19/06), em reunião entre o presidente da Comissão de Direitos Humanos e diretor-tesoureiro OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, e o procurador-geral do Ministério Público, Aylton Vechi. Eles estiveram acompanhados do advogado Valério Luiz de Oliveira, filho do jornalista esportivo Valério Luiz, assassinado em 2012.
Entre as iniciativas do grupo ficou estabelecido que a OAB e o MP vão, em comunhão de esforços, buscar, em um primeiro momento, com a diretor do foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Walter Carlos Lemes, a solução imediata e definitiva para a adequada reestruturação do Tribunal do Júri localizado no Fórum Criminal da capital, no Setor Jardim Goiás.
Denúncia da OAB
De acordo com Roberto Serra, a OAB-GO já denunciou, em outras oportunidades, a falta de estrutura física e organizacional dos fóruns de Goiânia para sediar sessões do Tribunal do Júri em casos de repercussão e de julgamentos que venham perdurar por muitos dias. “Não podemos deixar o problema do jeito que está”, disse Aylton Vechi. “Não vejo nenhum obstáculo para a solução do problema. É por isso que iremos buscar uma solução”, reforça o representante do MP-GO.
“O caso específico envolvendo a morte do jornalista Valério Luiz traz à tona um problema antigo, que remonta a construção do novo Fórum Criminal, onde não se privilegiou, como deveria, o Tribunal do Júri”, destaca Serra. “O Tribunal do Júri significa um mecanismo do exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia na sociedade”, pontuou Valério Luiz.
Falta de estrutura
Jesseir Coelho de Alcântara citou, em abril, uma série de problemas que impedem a realização de júri complexos. Entres eles: precariedade de dormitórios para os jurados; falha no fornecimento de alimento (café da manhã); segurança frágil (ausência de porta detectora de metais, de sala reservada para réus e poucos policiais); espaço limitado para acusados, outras partes do processo e público em geral e até falta de cadeiras confortáveis para os jurados (que ficarão horas no mesmo lugar). O juiz também destaca que os auditórios disponíveis são “acanhados” e que é preciso uma boa estrutura para realizar as sessões, incluindo sistema de gravação.
Em nota emitida em abril passado, o diretor do foro de Goiânia apontou que em março de 2017 as Varas Criminais de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri foram transferidas para o Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Fórum Criminal) em razão da reforma que os prédios Palácio da Justiça Desembargador Clenon de Barros Loyola e Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury passariam. Desde então, disse, os auditórios do Fórum Criminal e do Fórum Cível foram adaptados pra atender os julgamentos das varas de tribunal do júri. No Fórum Criminal, o auditório está reservado todos os dias da semana para estes julgamentos e no Fórum Cível o auditório está reservado para a mesma demanda às terças, quartas e quintas-feiras.
Além disso, foi pontuado que a construção de um novo prédio para abrigar as varas criminais, com toda a estrutura necessária, salões próprios para júri, alojamento para jurados, celas adequadas, central de monitoramento e, principalmente, segurança adequada, já foi aprovada pela presidência do Tribunal de Justiça. A referida obra encontra-se em fase de elaboração dos projetos, inclusive com acolhimento de sugestões dos próprios magistrados, tudo no intuito de atender de forma satisfatória aos interesses do Judiciário e da sociedade.
