Advogados presos escrevem, à mão, reclamação sobre ausência de Sala de Estado Maior no Núcleo de Custódia

Wanessa Rodrigues

Com um caderno recuperado do lixo da enfermagem e uma caneta emprestada, dois advogados presos no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia escreveram uma reclamação (denúncia crime) sobre a ausência de uma a Sala de Estado Maior no local. No documento, endereçado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e assinado pelos advogados José Roberto de Sá e Mário Marques Pereira é relatado que os profissionais estão encarcerados em condições precárias e próximos a presos de alta periculosidade.

Na reclamação escrita no último dia 2 de fevereiro, os advogados encaminharam cópia para a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), OAB de São Paulo, juízo da vara de Crimes Organizados/Lavagens Capitais e para o Portal Rota Jurídica.  Mário Marques foi solto no dia 14 de fevereiro e remeteu cópia do documento ao site. Ele estava recolhido no Núcleo de Custódia há três meses. Ele é acusado de participar de organização criminosa. José Roberto, que é de São Paulo, continua preso.

Os advogados relatam na reclamação que a uma “pseudo” Sala de Estado Maior foi criada nos fundos da enfermaria, que fica dentro do presídio de segurança máxima, que é destinado a presos de alta periculosidade que cumprem castigo dentro do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Afirmam que esse RDD está sendo estendido aos advogados que estão presos preventivamente, ainda sem condenação. Alegam que estão presos próximos a enfermaria, onde detentos com doenças infecciosas são tratados.

Entre as reclamações, ressaltam que não têm direto a camas e que advogados idosos dormem em colchonetes espalhados pelo chão e que as recomendações médicas não são respeitadas. Além disso, que a sala não tem nenhuma estrutura, pois os profissionais não podem ter ventilador, geladeira, cadeira, bebedouro e utensílios de cozinha. A vestimenta é a mesma usada pelos outros presos. Foram confiscadas canetas, palavras cruzadas e papel. E não podem ter alimentação levada pelos familiares.

Os advogados relatam que são separados apenas por uma parede de presos de alta periculosidade e que, constantemente, são ameaçados por integrantes de diversas facções criminosas. Além disso, denunciam maus-tratos a presos e regalias àqueles que estão em celas livres.

Pedidos
Na reclamação, pedem acompanhamento pela OAB e reiteram o pedido de transferência dos advogados presos no Núcleo de Custódia para a Academia da Polícia Militar de Goias, até que se construa a Sala de Estado Maior. Que a OAB exija o cumprimento de tutela de urgência para que se cumpra o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em ação Cível Pública de Obrigação de Fazer. Que as comissões da OAB-GO procurem o juiz corregedor para que o mesmo intervenha e que, munido de ordem judicial, fotografe e filme as dependências da atual sala de Estado Maior.

Providências
Em junho do ano passado, após pedido da OAB-GO, o diretor-geral da administração penitenciária do Estado de Goiás (DGAP), coronel Wellington de Urzêda Mota, garantiu à representantes da instituição que será construída Sala de Estado Maior, no antigo cartório da Casa de Prisão Provisória (CPP), localizada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Em agosto do mesmo ano, o MP-GO acionou o Estado de Goiás visando adequar o tratamento dispensado a advogados presos, com a construção de local adequado para cumprimento de pena, conforme preconiza a legislação. A ação requereu a imediata transferência dos advogados atualmente presos, e os que vierem a ser encarcerados, no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para a Sala de Estado Maior, instalada na Academia da Polícia Militar de Goiás, até a construção de sala de Estado Maior com essa finalidade, mediante aprovação da OAB.

No dia 19 de fevereiro deste ano, a OAB-GO ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado de Goiás objetivando que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária não submeta os advogados presos cautelarmente no Núcleo Especial de Custódia às mesmas regras dos presos com mau comportamento, sem observar os direitos previstos em lei.