MP-GO dá parecer para anulação de sessão do TCE que rejeitou contas de José Eliton e Marconi

Ex-governadores José Eliton e Marconi Perillo

O Ministério Público de Goiás deu parecer favorável a anulação da sessão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) que reprovou as contas dos ex-governadores José Eliton e Marconi Perillo, do exercício de 2018. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Deusdete Carnot Damacena, que substitui a procuradora de Justiça Regina Helena Viana.

As defesas de Marconi e José Eliton alegaram ter havido “ausência de notificação/intimação para manifestação, defesa e juntada de documentos no respectivo processo administrativo perante o TCE-GO”, ou seja, “violação aos princípios da ampla defesa e contraditório”.

“Opino, pois, no sentido de ser concedida a segurança aos impetrantes para, substancialmente, anular a Sessão Extraordinária de apreciação das Contas do Governo, Exercício de 2018, ocorrida em data de 04 de junho de 2019, na Sede Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, bem como seus efeitos, oportunizando aos ex-Governadores, aqui nominados impetrantes, o direito de exercitarem suas defesas”, afimou o promotor.

Os ex-governadores já haviam conseguido liminar do Tribunal de Justiça de Goiás, no fim de junho passado, sob o argumento de que não houve abertura de espaço para a defesa dos ex-gestores.