A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, determinou, nesta terça-feira (15), a remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” de uma plataformas de streaming.
A ordem, publicada no Diário Oficial da União, impõe multa de R$ 50 mil caso “a disponibilização, exibição e oferta” do filme não sejam interrompidas em até cinco dias. A justificativa seria a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista. O documento é assinado pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão.
Nota de repúdio
Além do Ministério da Justiça, as comissões dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Direitos Humanos e Especial de Estudos da Advocacia Conservadora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás divulgaram nota de repúdio contra o filme. A justificativa também seria afronta aos princípios fundamentais de preservação dos direitos de integridade das crianças e dos adolescentes, resguardados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para as comissões, há cenas na película que ensejam apologia a crimes relacionados à infância e juventude que vão desde a oferta do uso de álcool e cigarro por menor de idade até a violação à sua integridade sexual. Assim, entendem tratar-se de violação coletiva aos direitos das crianças e dos adolescentes expostos nos artigos 240, 241 e 241-E do ECA e também afronta à Constituição Federal em seu artigo 227.
“O pretexto de se tratar de simulação em filme de comédia não exclui a antijuridicidade da conduta, vedada por nosso ordenamento jurídico”, pontuam.
A nota é assinada por Roberta Muniz Elias, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente; Larissa Junqueira dos Reis Bareato, presidente da Comissão de Direitos Humanos; e Telêmaco Brandão, presidente da Comissão Especial de Estudos da Advocacia Conservadora.
O filme
O longa de 2017, criado por Danilo Gentili e que conta com participação de Fábio Porchat, foi acusado de mostrar uma apologia à pedofilia a partir de recorte do filme que circulou nas redes sociais nos últimos dias.
Na sinopse oficial, a história trata de quando dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”. O filme é inspirado em um livro de Gentili.
A cena que gerou as críticas mostra quando o inspetor, vivido por Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.
“Tudo mentira”
Fábio Porchat falou ao jornal O Globo sobre as recentes polêmicas envolvendo o filme. “Como funciona um filme de ficção? Alguém escreve um roteiro e pessoas são contratadas para atuarem nesse filme. Geralmente o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas. O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá gente? Essas pessoas na vida real não são assim.”
Segundo ele, temas super pesados são retratados o tempo todo no audiovisual. “E às vezes ganham prêmios! Jackie Earle Haley concorreu ao Oscar em 2007 interpretando um pedófilo no excelente filme ‘Pecados Íntimos’. Só que quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes é duro de assistir, verdade”, frisa.
Segundo ele, quanto mais bárbaro o ato, mais repugnante. “Agora, imagina se por conta disso não pudéssemos mais mostrar nas telas cenas fortes como tráfico de drogas e assassinatos? Não teríamos o excepcional ‘Cidade de Deus’? Ou tráfico de crianças em ‘Central do Brasil’? Ou a hipocrisia humana em O Auto da Compadecida. Mas ainda bem que é ficção, né? Tudo mentirinha”.
