Estou morando, há um ano, num apartamento, cujo contrato venceu no dia 20 de março, sendo feito outro, para mais um ano. A proprietária decidiu vender de última hora o imóvel, ou seja, me pegou de surpresa. Tenho um bebê de 8 meses e preciso saber quanto tempo terei, por lei, para achar outro imóvel. Gostaria de saber, também, quanto ela deverá me pagar de multa por estar rescindindo antes do prazo?
O inquilino deve ser comunicado previamente da venda, para exercer o seu direito de preferência na compra do imóvel, se tiver interesse. Feito isso, caso a venda venha a ser realizada para terceiro, rompe a locação (aluguel), sem cabimento de uma indenização. Mas somente após a venda, devidamente registrada em cartório, é que o comprador poderá pedir o imóvel para o locatário, no prazo de 90 dias.
*Pergunta respondida por Hamilton Quirino, advogado especialista em Direito Imobiliário.
