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Restrições a agentes públicos: regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado
Justiça

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo...

Marilia Costa e Silva -
TAP é condenada a indenizar idosos após atraso de 24 horas em viagem internacional
Justiça Estadual

Azul terá de indenizar família impedida de embarcar por ausência de...

Wanessa -
Juíza absolve acusados de tráfico após apontar divergências em relatos e insuficiência de provas
Justiça Estadual

Dúvida razoável: juíza absolve acusada de tráfico de drogas por ausência...

Wanessa -
Motorista que matou motociclista após avançar sinal vermelho terá de indenizar viúvo em R$ 200 mil
Justiça Estadual

Estado terá de indenizar mulher que teve o nome indevidamente vinculado...

Wanessa -
Justiça

Projeto acaba com a certidão positiva com efeito de negativa, emitida...

Marilia Costa e Silva -
CNJ

CNJ proíbe pagamento de novos retroativos a magistrados por decisão administrativa

Marilia Costa e Silva -
MPGO Amazon anúncios Prime Video
Justiça Estadual

Desembargadora suspende liminar que proibia anúncios no Prime Vídeo; MPGO recorre...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

TJ de Goiás implementa ferramenta de consulta pública de audiências no...

Marilia Costa e Silva -
OAB

Certidão de nascimento ou cartão de vacinação de bebe reborn pode...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Federal

Legados de natureza alimentar podem ter eficácia imediata, mesmo antes da...

Marilia Costa e Silva -
Produtor rural reduz ITR de R$ 27 milhões para R$ 640 mil após revisão de áreas ambientais
Justiça Estadual

Justiça anula autos de infração ambiental por prescrição e ausência de...

Marilia Costa e Silva -
STJ mantém condenação do PL por filiação indevida de militar mantida por quase 20 anos
Justiça

STJ mantém absolvição de acusado de ser o líder de suposto...

Wanessa -
CNJ

Defesa de magistradas diz que decisões foram baseadas em provas e...

Marilia Costa e Silva -
alongamento dívida créditos rurais
OAB

Especialista orienta produtores sobre os cuidados necessários ao contratar um crédito...

Marilia Costa e Silva -
recesso prazos expediente Poder Judiciário
Justiça Estadual

TJGO reconhece tempestivo recurso de apelação interposto por réu que foi...

Wanessa -
Justiça

Acusado é absolvido de violência doméstica por falta de provas e...

Marilia Costa e Silva -
auxílio-doença INSS alta programada
Justiça Estadual

Justiça determina restabelecimento de auxílio-doença e condena INSS ao pagamento retroativo...

Marilia Costa e Silva -
OAB

Advogada Mariane Stival é indicada para integrar Conselho de Comércio Exterior...

Marilia Costa e Silva -
Juíza suspende cobrança de R$ 30,7 mil imposta a perito criminal por danos em viatura oficial
Justiça

Juíza aplica in dubio pro reo e absolve acusada de tráfico...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

População LGBTQIAPN+ pode usar ata notarial lavrada em cartório para provar...

Marilia Costa e Silva -
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