Projeto de Lei de autoria do vereador Djalma Araújo (SDD) que torna opcional o pagamento de 10% para garçons em bares e restaurantes, ou similares, foi aprovado nesta terça-feira (19/11) pela Câmara Municipal. Conforme o projeto, caso o consumidor resolva contribuir com a gorjeta, ela deverá ser entregue diretamente para o garçom.
Além disso, pela proposta, os estabelecimentos ficam obrigados a avisar aos clientes por meio de cartazes que o pagamento da taxa é facultativo. De acordo com o vereador, caso o PL seja aprovado, o cumprimento das determinações será fiscalizado junto ao município e haverá ainda um canal direto com a Secretaria de Fiscalização para que o próprio consumidor possa denunciar.
Djalma conta que o projeto atual revoga a Lei 8.334, em vigor desde 2005 – de autoria do próprio vereador –, que determina a obrigatoriedade para o pagamento da taxa em Goiânia, mas adequa a contribuição à Constituição Federal. “Isso exigirá um atendimento melhor aos consumidores, que poderão avaliar se o garçom merece ou não o reconhecimento com a gorjeta ou tarifa pelo serviço prestado.”
