A juíza Ana Maria de Oliveira, titular da comarca de Caçu, determinou a interdição da Rodovia GO-206, no trecho que liga a cidade a Itarumã, por causa da má conservação da pista. A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) deverá começar, em até cinco dias, a recuperação do trecho sob pena de multa diária de R$ 15 mil e, ainda, apresentar, no prazo máximo de 30 dias, um relatório com as providências adotadas.
Apenas veículos de moradores, de serviços públicos essenciais ou de entregas de mercadorias nas cidades, devidamente comprovados, poderão trafegar no local. Para alertar os condutores, a juíza impôs à Agetop o dever de colocar placas no local com sinalização para a mudança de caminho, contendo, ainda, o número do processo e o motivo da interdição. Para cumprir a medida, há sanção pecuniária de R$ 2 mil por dia.
Para deferir o pedido de liminar, ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a magistrada observou que há vários buracos na estrada, que causaram inúmeros acidentes com vítimas, conforme boletins de ocorrência policial anexados ao processo. “A rodovia está em estado crítico, lastimável e vergonhoso, colocando em risco a vida dos motoristas que por ela trafegam, bem como a propriedade material, representada pelos veículos que sofrem avarias nos buracos”.
A decisão incluiu também proibição da Agetop de realizar a “operação tapa-buraco”, que compreende a manutenção precária, com a utilização de terra, cascalho e massa asfáltica por cima, sem compressão. Caso a parte ré realize esse tipo de conserto inadequado, Ana Maria afirmou que será considerado como não cumprimento da liminar, uma vez que, segundo o órgão ministerial alegou, o procedimento causa “a abertura reiterada e constantes de novas crateras”. Fonte: TJGO
