A Coordenação dos Juizados Especiais Federais de Goiás (COJEF/GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) firmaram parceria para a implantação do procedimento de Instrução Concentrada nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) e no JEF da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia.
A medida foi formalizada pela Portaria 1/2026, assinada pelos magistrados responsáveis pelos JEFs e pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/GO, Marly Alves Marçal da Silva. O objetivo é conferir maior celeridade à tramitação dos processos previdenciários, especialmente aqueles que dependem da “comprovação da condição de segurado especial ou do exercício de atividade rural”, diz o texto.
O procedimento poderá ser utilizado, de forma facultativa, em ações de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade de segurada especial. A proposta concentra a produção de provas no início do processo. Ou seja, ao ajuizar a ação, a parte deverá apresentar a documentação prevista e outros elementos probatórios, como vídeos com seu depoimento e o de testemunhas, além de vídeos ou fotografias do imóvel rural.
Com as provas reunidas nos autos, o INSS será citado para apresentar contestação em 15 dias, podendo também formular proposta de acordo. Não havendo acordo ou caso a proposta não seja aceita, o processo poderá seguir diretamente para sentença, dispensando a realização de audiência.
A iniciativa está fundamentada nos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação. A adesão em Goiás levou em conta os resultados do projeto-piloto, implementado no TRF3, que apresentaram redução no tempo de tramitação, aumento do número de processos conclusos para sentença e incremento dos índices de conciliação.
Acesse a íntegra da Portaria 01/2026 AQUI.
Comunicação Social – Seção Judiciária de Goiás
