Juízes já podem enviar processos para inclusão na X Semana da Justiça pela Paz em Casa

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, encaminhou, via malote digital, o Ofício nº 007/2018, em que solicita que todos os magistrados da capital e do interior selecionem processos com casos referentes a Lei Maria da Penha e feminicídio para serem apreciados durante a X Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. O evento vai acontecer entre os dias 5 e 9 de março deste ano.

De acordo com a desembargadora, os processos e a pauta das audiências marcados para a referida semana deverão ser encaminhados até o dia 9 de fevereiro, via Processo Administrativo Digital (Proad), malote digital ou para o e-mail: [email protected] Para Sandra Regina, o levantamento será de suma importância para a Semana Nacional da Justiça Pela Paz, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que sejam informadas a estimativa da quantidade de processos que serão trabalhados e a estatística após a realização da supramencionada campanha.

Além disso, deverá ser enviado o número de processos movimentados durante a semana, bem como audiências preliminares ou de instrução e julgamento que sejam realizadas, decisões concedendo medidas protetivas às ofendidas, sentenças de conhecimento com ou sem resolução de mérito em violência contra mulher e feminicídio. Ainda, conforme a presidente da Coordenadoria, os dados da produtividade serão solicitados posteriormente.

Ressaltou, que os magistrados da capital e do interior poderão realizar ações pedagógicas para prevenção e combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres, tais como: palestras, grupos reflexivos, disponibilização de atendimentos jurídicos e psicológicos entre outras atividades. Essa ações poderão ser feitas por meio de parcerias com órgãos públicos e/ou instituições privadas da comarca.

Programação

A desembargadora Sandra Regina acrescentou que a programação das ações pedagógicas e de prevenção deverão ser encaminhadas para a Coordenadoria da Mulher, assim que estas forem elaboradas, até o dia 1º de março de 2018. No ofício nº 007/2018, a desembargadora solicitou, ainda, a mobilização de equipes para a realização das próximas edições do programa Justiça Pela Paz em Casa, que conforme calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, acontecerão de 20 a 24 de agosto de 2018 e de 26 a 30 de novembro.

Para outras informações, é só ligar no telefone (62) 32162397 ou e-mail: [email protected]