Juiz Thiago Casteliano tem enunciado selecionado para a IX Jornada de Direito Civil do CJF, que tem início hoje, em Brasília

Terá início nesta quinta-feira (19) e prossegue até amanhã (20), a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, ligado ao Superior Tribunal de Justiça. Durante o evento, que acontecerá presencialmente no auditório do edifício-sede do CJF, em Brasília, o juiz de Rio Verde (GO), Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, apresentará um enunciado propondo uma nova interpretação do artigo 9º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Segundo Thiago Castelliano, que será o único juiz goiano a participar do evento, o enunciado surgiu de discussões na disciplina Regulação Internacional e reflexos no Agronegócio, no âmbito do Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento, da Universidade de Rio Verde (UniRV), onde ele é professor. O enunciado foi selecionado para ser apresentado durante a IX Jornada de Direito Civil. “É honra poder participar do evento, de onde saem enunciados interpretativos do Direito Civil, muito respeitados pelos operadores do Direito”, afirma.

Enunciado proposto: O art. 9º, da LINDB, foi derrogado pelo microssistema de contrato internacional composto pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), pelo Código Civil e o Código de Processo Civil, de maneira que os contratantes poderão escolher a norma de direito material, mesmo estrangeira, para reger suas relações obrigacionais.

Participação no evento

Para participar do evento, é necessário convite direto do STJ ou então ter enunciado selecionado por uma comissão para apresentação durante as discussões. E foi o que aconteceu com Thiago Castelliano, que teve o seu enunciado escolhido para ser apresentado entre os presentes.

Ele explica que o objetivo da jornada é promover o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, a fim de conferir maior segurança jurídica em sua aplicação.

A “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil” é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).