Em breve, audiências envolvendo conflitos inerentes às questões comerciais e residenciais, entre pessoas físicas e jurídicas, provenientes de negociações imobiliárias, locatícias, condominiais, taxas e encargos de contratos de locação, compra e venda de imóveis, intermediação, conflitos de convivência e vizinhança poderão ser realizadas nos próprios condomínios residenciais e nos prédios comerciais. A novidade integrará o projeto Cejusc – Comércio e Moradia, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Lançado no segundo semestre de 2023, o Cejusc – Comércio e Moradia teve início, em novembro passado, a partir de um projeto-piloto realizado no 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Caldas Novas. No local, foram realizadas 60 audiências pré-processuais em parceria com a Faculdade Integra, obtendo um percentual de quase 30% de acordos.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destaca que a implementação do projeto é relevante para o aprimoramento dos serviços judiciais, sendo que a iniciativa não implica em custos para o Poder Judiciário estadual.
“Sob a perspectiva da Política Judiciária Nacional do adequado tratamento dos conflitos de interesse, a proposta visa incentivar as partes a buscarem soluções pacíficas para negócios imobiliários e patrimoniais, impactando positivamente nas diretrizes do CNJ, em especial na Meta 3, que versa sobre o estímulo à conciliação”, avalia Carlos França.
Resolução dos conflitos
Para o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, o objetivo do projeto é oferecer uma prestação jurisdicional célere, com qualidade e segurança jurídica. “A iniciativa busca soluções práticas e pacíficas para a resolução dos conflitos, aumentando os índices de conciliação e contribuindo para a desjudicialização de demandas”, pontua o magistrado.
Leonys Lopes ainda destaca que a ação visa também sensibilizar as partes para a realização de acordos como forma de resolver as demandas processuais. “A expectativa é que os próximos mutirões gerem resultados ainda mais expressivos para o projeto”, prevê o juiz.
As próximas etapas do projeto, de acordo com o juiz, é avançar para atender demandas da comarca de Goiânia. O magistrado ainda acrescenta que as partes poderão ser atendidas in loco. “O grande diferencial do projeto é que as audiências poderão ser realizadas nos próprios condomínios residenciais e nos prédios comerciais”, explica.
