Iso Moreira propõe gratuidade em estacionamentos de hospitais e centros de saúde

Está em tramitação na Assembleia, o projeto de lei nº 4.372/13, de autoria do deputado Iso Moreira (foto), do PSDB, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais e centros de saúde públicos e privados no Estado de Goiás.

De acordo com a proposta, nos hospitais e centros de saúde públicos e privados do Estado de Goiás, será gratuito, por 180 minutos, o uso de estacionamento para embarque, desembarque, acomodação e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência devidamente comprovados.

A matéria prevê ainda que será permitida a cobrança do tempo de uso do estacionamento que exceder o previsto pelo projeto, de acordo com a tabela de preços utilizada pelo hospital ou centro de saúde e ainda multa no valor de R$ 5 mil àquele estabelecimento que descumprir a lei.

Iso justifica sua iniciativa tendo em vista os valores abusivos cobrados pelos fornecedores de serviços de estacionamento no Estado de Goiás, principalmente quanto aos usuários da saúde, para quem está sendo socorrido. “Este presente Projeto de Lei visa ajustar as quantias cobradas para quem necessita do espaço para melhor atender a quem precisa de ajuda”, explica.

O deputado lembra também que além dos hospitais públicos, os hospitais privados também estão com volume grande de atendimento e muitas vezes não realizam consultas ou procedimentos rápidos e o estacionamento destes estabelecimentos cobram custos exorbitantes por hora. “Com esta medida que pretendemos adotar, a gratuidade das primeiras três horas de permanência garante a quem está necessitando de auxílio de saúde um conforto e mais adequação no serviço.”

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.