Deputados devem apreciar 65 projetos na sessão ordinária desta terça-feira

A sessão plenária da Assembleia, prevista para esta terça-feira (3) traz para apreciação dos parlamentares 65 projetos aptos a votação. A reunião deverá acontecer já no Plenário Getulino Artiaga, desocupado nesta sexta-feira, 29, pelos policiais civis em greve.

Dentre os referidos processos, 16 são de autoria do Governo e 49 são de iniciativa parlamentar. Dentre as matérias do Governo, duas estão em fase de segunda e definitiva votação e, se aprovadas, seguem para sanção do Governador. Seis matérias deverão ser apreciadas em primeira votação e outras oito podem ser submetidas a votação única e secreta, já que sete são referentes a vetos do Governador as matérias parlamentares aprovadas na Casa e uma outra, protocolada sob nº 3.710/13, trata de indicação de novo nome para compor o Conselho Estadual de Educação.

Já entre as matérias de autoria parlamentar, seis projetos podem ser votados em segunda e definitiva votação e 12 em primeira votação. Há na pauta também, para análise do Plenário, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em 31 processos aos quais é solicitado encaminhamento para análise de comissões temáticas.

Pode ser apreciado ainda no decorrer da próxima semana o projeto de número 3.989/13, que modifica a organização do Poder Executivo. A matéria tramita na Comissão Mista e aguarda devolução do pedido de vistas do líder do Governo realizado após a matéria ter recebido emenda do deputado Francisco Gedda (PTN).

O texto desta matéria promove, em síntese, a extinção de três Secretarias de Estado e a criação de uma nova Pasta, com atribuições e competências similares às daquelas que se extinguem. A emenda de Gedda propõe a adoção de fixação de prazo para a extinção de cinco cargos comissionados. A proposta original prevê a extinção destes cargos quando vagarem.

Durante as sessões que já foram realizadas provisoriamente no Fórum, os deputados já aprovaram 23 projetos de lei. Foram distribuídos às comissões ainda, nove processos do Executivo. Dentre as matéria votadas, cinco são oriundas da Governadoria e 18 de autoria parlamentar. Nove projetos foram aprovados em primeira votação e outros 14 foram analisados em segunda e definitiva votação. Estas últimas seguem agora para sanção do Governador.