Informativo – Dia 30 de dezembro de 2020

Levantamento de RPV e precatórios da Justiça Federal poderá ser feito em qualquer agência da Caixa
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Juiz anula cumprimento de sentença arbitral dada em arbitragem instituída de forma unilateral por construtora
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Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas, entende STF
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Afastada multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
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Anulada multa de R$ 800 mil aplicada à construtora autuada duas vezes pelo mesmo motivo
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Miguel e Maria Eduarda foram nomes mais registrados no Brasil na última década
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Podem ser feitas até 17 de janeiro as inscrições para o II Programa de Estágio de Pós-Graduação
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MP Eleitoral propõe ação de impugnação de mandato contra 2 eleitos e 21 suplentes em Rio Verde
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Brasil passa a exigir teste negativo de Covid-19 para entrada no país
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Artigo – Qual lição as eleições de 2020 nos deixaram?
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