Informativo – Dia 20 de fevereiro de 2020

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    O cidadão pagador de impostos trabalha em expediente integral e assim também deve ser no Judiciário, entende OAB ao rejeitar turno único
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    Vigilantes temporários que tiveram contratos prorrogados por apenas três meses devem ser reconduzidos aos cargos
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    Justiça nega medida protetiva pedida pela ex-mulher do artista plástico Siron Franco
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    Tribunais de contas têm 5 anos para rever aposentadorias de servidores, decide Supremo
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    OAB propõe ação no STF para garantir a presença de advogados nos Cejuscs
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    Advogadas são empossadas nos cargos de Procuradora de Prerrogativas e Procuradora Jurídica da OAB-GO
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    OAB-GO aciona a Justiça para resguardar direito dos advogados presos no Núcleo de Custódia
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    Medialle está com inscrições abertas para o Curso de Mediação e Conciliação Judicial
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    Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
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    Pela primeira vez, mulher assume a presidência do Tribunal Superior do Trabalho
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    Artigo – Produtores de alimentos congelados do estado de Goiás: atenção com a Lei 20.729/20!
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