Informativo – Dia 18 de maio de 2020

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    STJ reforma decisão do TJGO e determina a aplicação de honorários de sucumbência com base no valor da causa
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    Alegando simetria com o Judiciário, promotores e procuradores de Justiça também querem receber auxílio-saúde
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    Liminar garante direito de candidato prosseguir em concurso mesmo após reprovação em teste psicológico
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    PGR manifesta-se contrário a exigência de inscrição de defensor público na OAB
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    Com base em norma que garante tratamento jurídico isonômico a corréus, TJGO concede hc a acusado de homicídio e tráfico
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    Fotógrafa tem de indenizar cliente por má qualidade de filmagem de casamento
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    OAB age para barrar atuação de startups que oferecem serviços jurídicos de maneira ilegal
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    MP aciona agente da Polícia Civil que se apropriou de documentos e bens da corporação
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    Conselheiro federal Fernando de Paula fala sobre Advocacia do Futuro em seminário on-line do IURJ
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    Itaú deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central
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    STF julga na quarta-feira ações sobre bloqueio de WhatsApp de usuários investigados por diversos crimes
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    Supremo determina que TJGO profira nova decisão sobre presídio de Ceres
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    CORONAVÍRUS
    Oficiais de cartórios participam de debate sobre a prestação dos serviços extrajudiciais em Goiás durante a pandemia
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    Coronavírus: trabalhador demitido poderá manter plano de saúde por um ano
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    Caixa amplia para 120 dias pausa para pagamento de prestação de financiamento habitacional
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    ESA Convida promove debates sobre contratos imobiliários, desemprego e repercussões trabalhistas da Covid-19
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    Coluna Ponto de Vista – Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do Imposto de Renda
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    Coluna Direito do Cidadão – Procon Goiás esclarece dúvidas sobre cobrança das mensalidades escolares durante a quarentena
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    Artigo – Licença Ambiental Extraordinária
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