Informativo – Dia 17 de junho de 2019

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    Confira as novidades do Rota Jurídica nesta segunda-feira (17/06/2019)

    Designado para a Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Carlos André vai propor a criação de manual de redação jurídica
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    Negado pedido de retirada de circulação de dicionário que traz conceito pejorativo da palavra cigano
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    Advogado ministra curso de formação para a Nova Advocacia da OAB-GO
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    Projeto de lei permite conciliação não presencial em juizados especiais
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    Falta de recolhimento do FGTS não é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho
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    Concursos deverão ter editais e provas em Libras para deficiente auditivo, define CDH
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    Limiro escreve sobre afastamento e substituição do administrador judicial
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    Coluna Direito do Cidadão – Já está em vigor lei que facilita cancelamento de TV por assinatura
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    Artigo – Artigo 152 do Código Penal português (violência doméstica) pode ajudar mulheres no Brasil
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    Coluna Advocacia dos Concursos – Cadastro de reserva em concursos: como funciona?
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    Prazo para pedir revisão do valor da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria original
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