Informativo – Dia 16 de outubro de 2019

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    Universidade deverá abonar faltas de aluno com depressão que foi reprovado em curso de Medicina por falta de frequência
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    OAB divulga nota em que defende que consumidor tem direito de propor ação mesmo sem tentar conciliação
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    Abertas inscrições para processo seletivo de vagas para estágio na Justiça do Trabalho
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    Marido de devedora não deve ser incluído no polo passivo de execução trabalhista
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    Empresas públicas podem se cadastrar para receber intimações eletrônicas da Justiça do Trabalho
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    Deputados aprovam em segunda votação inclusão de menores com guarda provisória em planos do Ipasgo
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    Vereadores derrubam veto e mantém criação de serviço de atendimento móvel veterinário
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    Cobrança por calibração de pneus poderá ser proibida nos postos da capital
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    Senado aprova MP que mantém 819 servidores na Defensoria Pública da União
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    Juiz desmembra julgamento de réus e marca sessão do júri do acusado de ser o executor do homicídio de Valério Luiz
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    Artigo – As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS
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