Informativo – Dia 06 de setembro de 2019

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    Confira as novidades do Rota Jurídica nesta sexta-feira (06/07/2019)

    Juiz revoga portaria que determinava a transferência de servidor estadual sem a devida justificativa
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    Azul terá que indenizar passageira que pagou por poltrona mais confortável e não teve direito a uso
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    Culpa exclusiva da vítima em acidente afasta responsabilidade de indenizar
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    Órgão Especial suspende lei que extinguiu cargo de procurador do município de Acreúna
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    Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 itens vetados, mas deputados prometem derrubá-los
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    Juiz determina reforma de rodovia que liga o município de Orizona a Pires do Rio
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    Utilização de depósitos judiciais pelo governo de Goiás é aprovada em primeira votação
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    Comissão Mista da Alego aprova matéria que concede data-base a servidores do MP
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    Augusto Aras é escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a PGR
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