Informativo – Dia 05 de outubro de 2020

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    Casal de Goiás propõe ação de divórcio consensual pelo WhatsApp e sentença confirma pedido em apenas três dias
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    Paciente com síndrome rara consegue liminar para receber medicamento que custa R$ 1,2 milhão
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    Empresa em recuperação judicial consegue suspender execução fiscal de dívida ativa de R$ 11 milhões
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    Natureza técnica e singular de serviços prestados por advogados e contadores é questionada no STF
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    Atendimento presencial na comarca de Goiânia será das 13 às 18 horas a partir desta segunda
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    Lei aumenta vagas de estágio para pessoas com deficiência em órgãos da Administração Pública estadual
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    OAB-GO vai pleitear canal de atendimento exclusivo aos advogados pelo INSS; proposição já foi aprovada pelo Conselho Federal
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    Coluna Ponto de Vista – Impactos da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
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    Coluna Direito do Cidadão – “Vilão” das aposentadorias, fator previdenciário pode diminuir em até 50% valor do benefício
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