Informativo – Dia 05 de janeiro de 2020

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    Autor de ação e testemunha são condenados por litigância de má-fé e falso testemunho por sustentarem vínculo empregatício inexistente
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    Pais de criança que morreu afogada no Araguaia durante período escolar serão indenizados
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    Aluno que não concluiu ensino médio consegue o direito de cursar Medicina em Rio Verde
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    TRT-GO reconhece como discriminatória dispensa de trabalhadora com câncer de mama
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    Nova medida provisória cria 338 cargos de confiança na Polícia Federal
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    Projeto de lei quer evitar revogação completa da Lei de Alienação Parental
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    Coluna Ponto de Vista – O instituto da recuperação judicial e os créditos extrajudiciais
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    Coluna Direito do Cidadão – Saiba como se inscrever no Fies 2020, que abre inscrições dia 5 de fevereiro
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    Artigo – Conflitos judiciais em aquisição de softwares
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