O nome do ex-conselheiro federal por Goiás no CFOAB, Marcello Terto, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na última terça-feira (5), após sabatina, para exercer uma das duas vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2022-2023.
Oriundo dos quadros da OAB-GO, o também procurador do Estado de Goiás recebeu 24 votos favoráveis dos 25 senadores presentes na sessão. Houve uma abstenção. O nome de Terto segue agora para apreciação do Plenário do Senado ao longo desta semana e, se aprovado por maioria absoluta, para posterior nomeação pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Esta é a primeira vez, desde a criação do CNJ, há 18 anos, que um representante da advocacia goiana é indicado a compor uma das 15 cadeiras do órgão – comandado pelo ministro-presidente do STF e responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário de todo o País e pela fiscalização do dever funcional dos juízes (art. 103-B da Constituição).
“Nesse contexto de relevantes missões constitucionais, o importante olhar e a voz da advocacia são imprescindíveis para retirar o Poder Judiciário de seu insulamento institucional e abrir a sua visão para o principal destinatário de seus serviços: o cidadão, o jurisdicionado”, destacou Terto em seu discurso.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que acompanhou a votação em Brasília (DF), também frisou a importância da presença de um representante da advocacia no CNJ, como fator essencial para a oxigenação de uma visão da sociedade.
“Contarmos, agora, com o primeiro advogado oriundo de Goiás nos quadros do CNJ, faz com que o órgão tenha um olhar ainda mais atento ao nosso sistema de Justiça”, afirmou Rafael Lara.
Além de Rafael, também prestigiaram a aclamação de Marcello Terto pela CCJ do Senado as conselheiras federais por Goiás Arlete Mesquita e Layla Milena Oliveira Gomes.
