O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra ofereceu denúncia contra 14 pessoas, a maioria vereadores ou ex-vereadores de Firminópolis, por associação criminosa e peculato, em razão de apropriação de valores de que tinham a posse em razão do cargo, bem como desviá-los em proveito próprio ou alheiro, causando prejuízos aos cofres públicos em proveito de alguns servidores do Legislativo também denunciados.
Respondem à denúncia o ex-presidente da Câmara Geraldo Aparecido da Silva e os ex-vereadores José Airton de Oliveira, Edilon Cândido Ribeiro, Edson José da Silva, Valdeson Felício Ferreira, Paulo Henrique Fernandes e Airton Donizetti de Oliveira. Também foram denunciados os ex-presidentes da Câmara Sinval Pereira Gomes, Enoc David Tavares e o atual presidente do Legislativo municipal, Fábio Moreira da Silva.
Além dos membros do Legislativo, a denúncia alcança ainda o responsável pela Assessoria Contábil da Câmara, Vilmar Araújo dos Santos, e os servidores Edson Lourenço Ferreira e Geraldo Eustáquio de Oliveira.
Consta da denúncia que o primeiro grupo dos ex-parlamentares aprovou a Resolução n° 1/2012, que reestruturou o plano de cargos e salários dos servidores, extinguindo-se os cargos de secretário legislativo, então ocupados por Edson Lourenço e Geraldo Eustáquio e transformando-os no cargo de analista legislativo, com elevação, assim, de sua referência de R-38 para R-39. O plano, conforme apurado, foi arquitetado pelos ex-parlamentares Geraldo Aparecido, José Airton e Edilon Cândido, autores da norma, que foi aprovada e apoiada pelos demais denunciados, vereadores à época.
O promotor sustenta que ficou demonstrado que esses ex-parlamentares tinham a intenção de aprovar a resolução para beneficiar Edson e Geraldo. “Tanto que não o fizeram por meio de lei, subtraindo a apreciação do chefe do Executivo, o qual poderia vetar o projeto de lei, impedindo o prejuízo aos cofres públicos”.
Os feitos da norma foram perpetuados até abril de 2016, com a ciência e permissão, legitimando o pagamento de verbas salariais indevidas aos servidores, pelos ex-presidentes da Câmara Sinval, Enoc e o atual presidente, Fábio Moreira. Toda a atividade contou com a participação do assessor contábil Vilmar Araújo na atividade criminosa, para beneficiar ilegalmente os dois servidores com o aumento de nível na referência salarial e concessão de benefícios e gratificação em até 25%.
Em decorrência das gratificações ilegais concedidas por meio da Resolução n° 1/2012, de acordo com apuração da autoridade policial, o esquema criminoso causou aos cofres públicos prejuízo de R$ 76.269,72.
Os beneficiários
Edson Lourenço é servidor da Câmara desde 1982 e, em 2008, começou a receber ilegalmente 20% de gratificação por ser portador de diploma de curso superior, mais gratificação e adicional de tempo de servidor, permitida pela Resolução n° 18/2008, que foi elaborada pelos denunciados Divino Pereira, ex-presidente da Casa; Edilon, vice-presidente à época e um secretário do Legislativo. Posteriormente, a Resolução n° 1/2012 concedeu ao servidor a elevação na sua referência salarial e manteve os benefícios irregulares.
Geraldo Eustáquio é servidor da Câmara desde 1985 e, também por meio da Resolução n° 18/2008, teve reconhecido o direito de receber 20% de gratificação, bem como valores cujo porcentual não se tem conhecimento, por estarem fora do estabelecido na norma. De acordo com a denúncia, ele foi favorecido pelo irmão, o vereador José Airton, que votou pela aprovação dessa norma.
Depois, mesmo diante da ilegalidade da Resolução n° 1/2012, ele conseguiu elevar a sua referência salarial, concedida pela ex-presidente da Câmara, Enoc David, que o promoveu em sete níveis salariais em apenas um ano. Fonte: MP-GO
