O projeto do deputado Iso Moreira (PSDB), de nº 4.372/13, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais e centros de saúde públicos e privados no Estado, está tramitando na Assembleia Legislativa.
Na redação da propositura, o deputado propõe que os 180 primeiros minutos, ou seja, três horas, sejam gratuitos. Após esse tempo, a cobrança pelo estacionamento é permitida. O não cumprimento da lei será penalizado com a cobrança de uma multa de R$ 5 mil.
“Além dos hospitais públicos do nosso Estado, os hospitais privados também possuem uma grande capacidade de atendimento, que muitas vezes não são rápidos, e o estacionamento destes estabelecimentos cobram custos exorbitantes por hora por uma vaga de veículo. A gratuidade das três primeiras horas garante um conforto a mais para quem procura o auxílio de saúde” , afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
