Em reunião realizada ontem no Palácio das Esmeraldas, o governador Marconi Perillo apresentou e detalhou o edital da Parceria Público Privada (PPP) para a construção e co-gestão do Complexo Prisional Odenir Guimarães (POG). O novo presídio terá capacidade para 1.600 presos e substituirá atual unidade, construída em 1962. Essa é uma das medidas adotadas pelo governo do Estado para tentar reverter a atual crise no sistema penitenciário goiano.
O tempo de contrato entre governo e empresa vencedora será de 27 anos. Respondendo interinamente pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciário e Justiça (Sapejus), o também secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, explicou que o valor máximo a ser investido em cada nova vaga será de R$ 113,00 por dia nos primeiros dois anos, incluindo o valor gasto com a construção do complexo. Após este período, a previsão é de R$ 68,00/dia, até o fim da concessão. “Esse valor pode ficar menor em função de especificidades tributárias e ganhará a empresa que oferecer ao Estado o menor valor a ser contraprestado”, disse.
Embora já prevista, a publicação do edital complementa uma sequência de medidas adotadas pelo governo estadual desde que uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, mostrou privilégios de presos no Cepaigo, no dia 15 de junho. Após a denúncia, o governador decretou situação de emergência no sistema penitenciário do Estado e exonerou o então secretário de Segurança Pública, Edemundo Dias.
Joaquim Mesquita, durante a reunião sobre a licitação para a construção de um novo Complexo Prisional em Aparecida, reconheceu a precariedade do local. “O que temos hoje é que muitas vezes a estrutura física não permite que se propicie a execução da pena conforme está previsto na legislação de execução penal. Com a nova unidade, teremos condições de fazer isso”.
O novo complexo
O novo Complexo Prisional Odenir Guimarães será construído próximo à atual unidade prisional e sua capacidade será de 1.600 vagas distribuídas em dois prédios. Desse total, 70 vagas serão para triagem. Com a separação das unidades, o novo presídio atenderá à resolução do Conselho Nacional de Políticas Previdenciárias do Ministério da Justiça, na medida em que permitirá a separação dos presos por grau de periculosidade.
Ainda não foi definido o destino do atual complexo após o término das obras do novo presídio. “Minha proposta ao governador é para desativarmos e implodir, derrubar todas as paredes, porque ali não tem mais condições de funcionar uma unidade prisional, e nem necessidade, na medida em que estamos construindo uma nova, moderna e dentro de todas as técnicas e normas que disciplinam a legislação de execução penal no Brasil”, afirmou Mesquita.
Licitação
Joaquim Mesquita disse acreditar no rápido andamento do processo de licitação e início das obras. “Trata-se de concorrência internacional, com prazos estabelecidos na Lei de Licitações. Se tudo transcorrer dentro dos prazo e de acordo com as regras, temos condições de concluir a licitação ainda no mês de setembro, com a assinatura do contrato em outubro. A partir disso, a empresa ganhadora dará início à construção da obra”, esclarece o secretário.
